TJSC 2013.001217-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO (ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENSA DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ROUBO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS RELATANDO QUE O APELANTE DISSE ESTAR ARMADO E GOLPEOU UMA DELAS PARA CONCLUIR A EMPREITADA CRIMINOSA. AÇÃO PERPETRADA MEDIANTE GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. CONDENAÇÃO MANTIDA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. CRIME NÃO COMPATÍVEL COM A BENESSE. CONDUTA PENALMENTE RELEVANTE DIANTE DA GRAVE AMEAÇA EXERCIDA PELA SIMULAÇÃO DE EMPREGO DE ARMA E VIOLÊNCIA FÍSICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.001217-7, de Tubarão, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 15-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO (ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENSA DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ROUBO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS RELATANDO QUE O APELANTE DISSE ESTAR ARMADO E GOLPEOU UMA DELAS PARA CONCLUIR A EMPREITADA CRIMINOSA. AÇÃO PERPETRADA MEDIANTE GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. CONDENAÇÃO MANTIDA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. CRIME NÃO COMPATÍVEL COM A BENESSE. CONDUTA PENALMENTE RELEVANTE DIANTE DA GRAVE AMEAÇA EXERCIDA PELA SIMULAÇÃO DE EMPREGO DE ARMA E VIOLÊNCIA FÍSICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.001217-7, de Tubarão, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 15-10-2013).
Data do Julgamento
:
15/10/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Elleston Lissandro Canali
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Tubarão
Mostrar discussão