RECURSO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA E CRIME CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL) E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 211 DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DAS DEFESAS. IMPRONÚNCIA POR INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. HIPÓTESE DO ART. 414, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO DEMONSTRADA. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DOS ACUSADOS CONSUBSTANCIADOS NOS RELATOS DA TESTEMUNHA PROTEGIDA E NA DELAÇÃO DO MENOR DE IDADE QUE AJUDOU NA OCULTAÇÃO DO CADÁVER DA VÍTIMA. ANÁLISE APROFUNDADA DAS PROVAS IMPRATICÁVEL NESTA ETAPA PROCESSUAL. DECISÃO PROVISIONAL MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. "[...] Para a pronúncia, não são exigidos os mesmos critérios valorativos dispensados à formação da convicção condenatória; a existência de indícios consistentes que apontam os acusados como autores do delito é suficiente para autorizar o envio do feito à sessão plenária do júri [...]" (Recurso Criminal n. 2012.081334-9, de São Carlos, rel. Des. Carlos Alberto Civinski, j. 5-3-2013). (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.001362-9, de São José, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 22-10-2013).