TJSC 2013.001449-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. DECISÃO QUE RECONHECEU A CONEXÃO DESSA DEMANDA COM O PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSURGÊNCIA DA LOCADORA E EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE DE OBJETOS. ARGUMENTO ACOLHIDO. COBRANÇA DOS LOCATIVOS E ENCARGOS LEGAIS DE AMBAS AS DEMANDAS LIMITADOS A PERÍODOS DISTINTOS. IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REUNIÃO DE PROCESSO DE CONHECIMENTO COM PROCEDIMENTO EXECUTIVO NÃO EMBARGADO. PREJUÍZO INCONTESTE À INSURGENTE. EXECUÇÃO QUE SERIA OBSTADA ATÉ O JULGAMENTO DO FEITO ORIGINÁRIO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.001449-4, de Itajaí, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. DECISÃO QUE RECONHECEU A CONEXÃO DESSA DEMANDA COM O PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSURGÊNCIA DA LOCADORA E EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE DE OBJETOS. ARGUMENTO ACOLHIDO. COBRANÇA DOS LOCATIVOS E ENCARGOS LEGAIS DE AMBAS AS DEMANDAS LIMITADOS A PERÍODOS DISTINTOS. IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REUNIÃO DE PROCESSO DE CONHECIMENTO COM PROCEDIMENTO EXECUTIVO NÃO EMBARGADO. PREJUÍZO INCONTESTE À INSURGENTE. EXECUÇÃO QUE SERIA OBSTADA ATÉ O JULGAMENTO DO FEITO ORIGINÁRIO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.001449-4, de Itajaí, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-11-2013).
Data do Julgamento
:
28/11/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
José Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Itajaí
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