TJSC 2013.001466-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PENHORA DE BENS DA SEGURADORA. ESGOTAMENTO DO VALOR DA APÓLICE EM RAZÃO DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO RELATIVA A OUTROS DANOS DECORRENTES DO ACIDENTE DE TRÂNSITO. MATÉRIA AFETA A IMPUGNAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANIFESTA EXISTÊNCIA DE SALDO, DIANTE DA DIVERSIDADE DE RUBRICAS INDENIZATÓRIAS E DO CONTEÚDO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS. PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.001466-9, de Videira, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 02-09-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PENHORA DE BENS DA SEGURADORA. ESGOTAMENTO DO VALOR DA APÓLICE EM RAZÃO DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO RELATIVA A OUTROS DANOS DECORRENTES DO ACIDENTE DE TRÂNSITO. MATÉRIA AFETA A IMPUGNAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANIFESTA EXISTÊNCIA DE SALDO, DIANTE DA DIVERSIDADE DE RUBRICAS INDENIZATÓRIAS E DO CONTEÚDO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS. PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.001466-9, de Videira, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 02-09-2014).
Data do Julgamento
:
02/09/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Daniela Fernandes Dias Morelli
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Videira
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