TJSC 2013.001487-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - INSURGÊNCIA DO AUTOR CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AGRAVANTE QUE DEMONSTRAM A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - COMPROVANTE DE RENDA QUE DEMONSTRA A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO E FAMILIAR - DEFERIMENTO DA BENESSE - RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.001487-2, de Blumenau, rel. Des. Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 25-06-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - INSURGÊNCIA DO AUTOR CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AGRAVANTE QUE DEMONSTRAM A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - COMPROVANTE DE RENDA QUE DEMONSTRA A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO E FAMILIAR - DEFERIMENTO DA BENESSE - RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.001487-2, de Blumenau, rel. Des. Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 25-06-2013).
Data do Julgamento
:
25/06/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quitéria Tamanini Vieira Peres
Relator(a)
:
Robson Luz Varella
Comarca
:
Blumenau
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