TJSC 2013.001497-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE PLEITO DE CITAÇÃO POR EDITAL. ELENCADAS VÁRIAS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE LOCALIZAÇÃO DA AGRAVADA. AUSÊNCIA DE OUTRAS DILIGÊNCIAS POSSÍVEIS À PARTE. DECLARAÇÃO DE QUE A REQUERIDA ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. CUMPRIDO O REQUISITO DO INCISO I DO ARTIGO 232 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.001497-5, de São Francisco do Sul, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 22-08-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE PLEITO DE CITAÇÃO POR EDITAL. ELENCADAS VÁRIAS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE LOCALIZAÇÃO DA AGRAVADA. AUSÊNCIA DE OUTRAS DILIGÊNCIAS POSSÍVEIS À PARTE. DECLARAÇÃO DE QUE A REQUERIDA ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. CUMPRIDO O REQUISITO DO INCISO I DO ARTIGO 232 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.001497-5, de São Francisco do Sul, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 22-08-2013).
Data do Julgamento
:
22/08/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marlon Negri
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
São Francisco do Sul
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