TJSC 2013.001661-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PROPOSITURA DE ANTERIOR AÇÃO DECLARATÓRIA, PELA RÉ, SABIDAMENTE DESPROVIDA DE FUNDAMENTOS FÁTICOS. ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO, RECONHECIDO INCLUSIVE COM APLICAÇÃO DAS SANÇÕES POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NA PRÉVIA DEMANDA. DANO MORAL EVIDENCIADO. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONJUGADOS. PEDIDO PROCEDENTE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS INVERTIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.001661-8, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PROPOSITURA DE ANTERIOR AÇÃO DECLARATÓRIA, PELA RÉ, SABIDAMENTE DESPROVIDA DE FUNDAMENTOS FÁTICOS. ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO, RECONHECIDO INCLUSIVE COM APLICAÇÃO DAS SANÇÕES POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NA PRÉVIA DEMANDA. DANO MORAL EVIDENCIADO. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONJUGADOS. PEDIDO PROCEDENTE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS INVERTIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.001661-8, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-02-2015).
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Tiago Fachin
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Joinville
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