TJSC 2013.001664-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (ART. 180, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DE PROVAS. RÉU QUE ALEGA QUE A MOTOCICLETA ERA DE UM CLIENTE E QUE NÃO SABIA DA ORIGEM ILÍCITA. MATERIALIDADE E AUTORIA INQUESTIONÁVEL PELA PROVA DOS AUTOS. RÉU SURPREENDIDO NA POSSE DO OBJETO FURTADO. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA ADULTERAÇÃO DOS SINAIS IDENTIFICADORES DO AUTOMOTOR. APELANTE MECÂNICO COM EXPERIÊNCIA EM CONSERTO DE MOTOCICLETAS, IMPOSSÍVEL NÃO TER OBSERVADO SINAIS DE ADULTERAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PROVAS DOS AUTOS QUE INDICAM QUE O RÉU SABIA DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. ELEMENTO SUBJETIVO PRESENTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.001664-9, de São José, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 12-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (ART. 180, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DE PROVAS. RÉU QUE ALEGA QUE A MOTOCICLETA ERA DE UM CLIENTE E QUE NÃO SABIA DA ORIGEM ILÍCITA. MATERIALIDADE E AUTORIA INQUESTIONÁVEL PELA PROVA DOS AUTOS. RÉU SURPREENDIDO NA POSSE DO OBJETO FURTADO. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA ADULTERAÇÃO DOS SINAIS IDENTIFICADORES DO AUTOMOTOR. APELANTE MECÂNICO COM EXPERIÊNCIA EM CONSERTO DE MOTOCICLETAS, IMPOSSÍVEL NÃO TER OBSERVADO SINAIS DE ADULTERAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PROVAS DOS AUTOS QUE INDICAM QUE O RÉU SABIA DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. ELEMENTO SUBJETIVO PRESENTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.001664-9, de São José, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 12-12-2013).
Data do Julgamento
:
12/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Bianca Fernandes Figueiredo
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
São José
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