AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEMANDA ENVOLVENDO O DOMÍNIO DO BLOG "WWW.MAQUIAGEM.ART.BR" E RESPECTIVA PÁGINA DO FACEBOOK. REGISTRO DO DOMÍNIO QUE PERTENCIA À AGRAVADA NA CONDIÇÃO DE EMPRESÁRIA INDIVIDUAL. POSTERIOR TRANSFORMAÇÃO PARA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA, COM A INCLUSÃO DO AGRAVANTE COMO SÓCIO, MANTENDO O MESMO NÚMERO DE CNPJ. REGISTRO DO DOMÍNIO QUE ATUALMENTE ESTÁ EM NOME DA SOCIEDADE. BLOG QUE SERIA UTILIZADO COMO "VITRINE" DE PRODUTOS A SEREM VENDIDOS PELA EMPRESA. QUESTÃO QUE NÃO É TRATADA NO CONTRATO. PRETENSÃO DE OBRIGAR A AGRAVADA A CONTINUAR ESCREVENDO PERIODICAMENTE ARTIGOS PARA O SITE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL IMPONDO ESSA OBRIGAÇÃO À PARTE. DESCABIMENTO DA MEDIDA, ASSIM COMO DA AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE TERCEIRA PESSOA PARA ELABORAR NOVOS POSTS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VINCULAÇÃO DA PÁGINA DO FACEBOOK "MAQUIAGEM" COM O BLOG, INEXISTINDO TAMBÉM PROVA DE QUE A TITULARIDADE DA PÁGINA TENHA SIDO CEDIDA À EMPRESA AGRAVANTE. NÃO ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DAS SENHAS DO FACEBOOK E DE RETIRADA DE PUBLICIDADE DA PÁGINA. REQUERIMENTO DE RETIRADA DO COMUNICADO PUBLICADO NO FACEBOOK EM QUE A AGRAVADA INFORMA QUE OS ARTIGOS PUBLICADOS NO BLOG A PARTIR DAQUELA DATA NÃO ERAM MAIS DE SUA AUTORIA. CARÁTER INFORMATIVO DA PUBLICAÇÃO E COM A FINALIDADE DE NÃO VINCULAR SEU NOME A ARTIGOS DE TERCEIROS. PLEITO NÃO ACOLHIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.001721-8, de Blumenau, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 06-03-2014).