APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. (ART. 302, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. AGENTE QUE DIRIGE EM ALTA VELOCIDADE, PERDE O CONTROLE DO CAMINHÃO, INVADE A PISTA CONTRÁRIA E OCASIONA O ABALROAMENTO COM OUTRO VEÍCULO, RESULTANDO EM VÍTIMA FATAL. SITUAÇÃO FÁTICA DEMONSTRADA PELO TACÓGRAFO DO CAMINHÃO QUE REGISTROU VELOCIDADE MUITO ACIMA DO PERMITIDO PELA RODOVIA E DEPOIMENTOS DA TESTEMUNHA E DOS POLICIAIS QUE ATENDERAM A OCORRÊNCIA. IMPRUDÊNCIA CARACTERIZADA. ALEGAÇÃO DE CULPA DE TERCEIRO. VERSÃO NÃO COMPROVADA NOS AUTOS E CONTRÁRIA AOS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO PRODUZIDOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. REPRIMENDA CORPORAL JÁ FIXADA NO PATAMAR MÍNIMO PREVISTO NA LEI. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.001760-3, de Blumenau, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 26-08-2014).