TJSC 2013.001808-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APREENSÃO DE SAFRA DE SOJA REALIZADA EM AÇÃO CAUTELAR. INSURGÊNCIA DA EMBARGADA QUE PUGNA PELA MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. INVIABILIDADE. PROVA DOCUMENTAL E ORAL A ATESTAR QUE O PLANTIO DA SOJA FOI EFETIVADO PELO EMBARGANTE. PRODUTOS PERTENCENTES AO EMBARGANTE QUE NÃO DEVEM RESPONDER POR DÉBITOS ASSUMIDOS PELO EXECUTADO. REQUISITO DO ART. 1.050 DO CPC ATENDIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.001808-3, de Gaspar, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APREENSÃO DE SAFRA DE SOJA REALIZADA EM AÇÃO CAUTELAR. INSURGÊNCIA DA EMBARGADA QUE PUGNA PELA MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. INVIABILIDADE. PROVA DOCUMENTAL E ORAL A ATESTAR QUE O PLANTIO DA SOJA FOI EFETIVADO PELO EMBARGANTE. PRODUTOS PERTENCENTES AO EMBARGANTE QUE NÃO DEVEM RESPONDER POR DÉBITOS ASSUMIDOS PELO EXECUTADO. REQUISITO DO ART. 1.050 DO CPC ATENDIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.001808-3, de Gaspar, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-10-2013).
Data do Julgamento
:
03/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Márcio Luiz Cristofoli
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Gaspar
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