TJSC 2013.001856-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, IMPUTANDO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS À EMPRESA DE TELEFONIA - INSURGÊNCIA DA DEMANDADA - DECISUM CASSADO EX OFFICIO - LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA DESNECESSÁRIA - AFERIÇÃO DA DÍVIDA POR SIMPLES CÁLCULO QUE DEVE SER APRESENTADO PELO CREDOR - INTELIGÊNCIA DO ART. 475-B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.001856-4, de Tubarão, rel. Des. Cláudio Valdyr Helfenstein, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 27-06-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, IMPUTANDO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS À EMPRESA DE TELEFONIA - INSURGÊNCIA DA DEMANDADA - DECISUM CASSADO EX OFFICIO - LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA DESNECESSÁRIA - AFERIÇÃO DA DÍVIDA POR SIMPLES CÁLCULO QUE DEVE SER APRESENTADO PELO CREDOR - INTELIGÊNCIA DO ART. 475-B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.001856-4, de Tubarão, rel. Des. Cláudio Valdyr Helfenstein, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 27-06-2013).
Data do Julgamento
:
27/06/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Giuliano Ziembowicz
Relator(a)
:
Cláudio Valdyr Helfenstein
Comarca
:
Tubarão
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