TJSC 2013.001893-5 (Acórdão)
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. SENTENÇA QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. APELO RECEBIDO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 520, VII, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.001893-5, de Caçador, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 01-12-2015).
Ementa
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. SENTENÇA QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. APELO RECEBIDO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 520, VII, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.001893-5, de Caçador, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 01-12-2015).
Data do Julgamento
:
01/12/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Luciana Pelisser Gottardi Trentini
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Caçador
Mostrar discussão