TJSC 2013.001895-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INVOCAÇÃO DO BENEFÍCIO DE ORDEM, PELO RECORRENTE. RENÚNCIA NO CONTRATO DE LOCAÇÃO. INTENÇÃO DE ALTERAR A VERDADE DOS FATOS NÃO EVIDENCIADA. PEDIDO QUE NÃO TEVE O PROPÓSITO DE EXIMIR-SE DA OBRIGAÇÃO. PENALIDADE DO ART. 17 DO CPC INCABÍVEL. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.001895-9, de Lages, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-05-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INVOCAÇÃO DO BENEFÍCIO DE ORDEM, PELO RECORRENTE. RENÚNCIA NO CONTRATO DE LOCAÇÃO. INTENÇÃO DE ALTERAR A VERDADE DOS FATOS NÃO EVIDENCIADA. PEDIDO QUE NÃO TEVE O PROPÓSITO DE EXIMIR-SE DA OBRIGAÇÃO. PENALIDADE DO ART. 17 DO CPC INCABÍVEL. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.001895-9, de Lages, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-05-2014).
Data do Julgamento
:
08/05/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Leandro Passig Mendes
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Lages
Mostrar discussão