TJSC 2013.002050-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. COMPRA DE APARELHO CELULAR COM DEFEITO. DEMORA NO CONSERTO/TROCA DO ELETRÔNICO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A EMBASAR O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PREFACIAL RECHAÇADA. PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE NÃO CONHECIDO. MATÉRIA VENTILADA SOMENTE PERANTE ESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. FLAGRANTE INOVAÇÃO RECURSAL. MÉRITO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. VÍCIO DO PRODUTO QUE, EMBORA TENHA DEMORADO PARA SER SOLUCIONADO, RESTOU RESOLVIDO COM A TROCA DO APARELHO. CIRCUNSTÂNCIA INCAPAZ DE GERAR ABALO ANÍMICO. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. SENTENÇA REFORMADA, PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. READEQUAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.002050-7, de São Carlos, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. COMPRA DE APARELHO CELULAR COM DEFEITO. DEMORA NO CONSERTO/TROCA DO ELETRÔNICO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A EMBASAR O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PREFACIAL RECHAÇADA. PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE NÃO CONHECIDO. MATÉRIA VENTILADA SOMENTE PERANTE ESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. FLAGRANTE INOVAÇÃO RECURSAL. MÉRITO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. VÍCIO DO PRODUTO QUE, EMBORA TENHA DEMORADO PARA SER SOLUCIONADO, RESTOU RESOLVIDO COM A TROCA DO APARELHO. CIRCUNSTÂNCIA INCAPAZ DE GERAR ABALO ANÍMICO. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. SENTENÇA REFORMADA, PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. READEQUAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.002050-7, de São Carlos, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).
Data do Julgamento
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Lizandra Pinto de Souza
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
São Carlos
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