TJSC 2013.002065-5 (Acórdão)
FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONFISSÃO DO RÉU EM AMBAS AS FASES DO PROCESSO. RES FURTIVA ENCONTRADA EM PODER DO ACUSADO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO ATESTADO POR LAUDO PERICIAL. QUALIFICADORA MANTIDA. "É imprescindível a realização do exame de corpo de delito para comprovar a materialidade da qualificadora prevista no art. 155, § 4.º, inciso I, do Código Penal [...]" (Superior Tribunal de Justiça, HC n. 197.189/MS, rela. Mina. Laurita Vaz, Quinta Turma, j. 10-5-2011). (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.002065-5, de Coronel Freitas, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 05-09-2013).
Ementa
FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONFISSÃO DO RÉU EM AMBAS AS FASES DO PROCESSO. RES FURTIVA ENCONTRADA EM PODER DO ACUSADO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO ATESTADO POR LAUDO PERICIAL. QUALIFICADORA MANTIDA. "É imprescindível a realização do exame de corpo de delito para comprovar a materialidade da qualificadora prevista no art. 155, § 4.º, inciso I, do Código Penal [...]" (Superior Tribunal de Justiça, HC n. 197.189/MS, rela. Mina. Laurita Vaz, Quinta Turma, j. 10-5-2011). (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.002065-5, de Coronel Freitas, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 05-09-2013).
Data do Julgamento
:
05/09/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Maria Luiza Fabris
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Coronel Freitas
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