TJSC 2013.002120-0 (Acórdão)
BUSCA E APREENSÃO. Demanda extinta. Inconformismo. Julgamento fora do pedido. Preliminar que se confunde com o mérito. Cédula de crédito bancário. Revisão incidente. Capitalização de juros. Encargos de normalidade analisados em processo anterior. Conhecimento inviabilizado nestes temas. Mora descaracterizada. Perda do objeto ante a falta de interesse processual. Sucumbência mantida. Recurso conhecido em parte e desprovido. O expurgo de encargos abusivos em revisional julgada anteriormente desconfigura a mora do consumidor, ensejando extinção da possessória. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.002120-0, de Caçador, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 06-08-2013).
Ementa
BUSCA E APREENSÃO. Demanda extinta. Inconformismo. Julgamento fora do pedido. Preliminar que se confunde com o mérito. Cédula de crédito bancário. Revisão incidente. Capitalização de juros. Encargos de normalidade analisados em processo anterior. Conhecimento inviabilizado nestes temas. Mora descaracterizada. Perda do objeto ante a falta de interesse processual. Sucumbência mantida. Recurso conhecido em parte e desprovido. O expurgo de encargos abusivos em revisional julgada anteriormente desconfigura a mora do consumidor, ensejando extinção da possessória. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.002120-0, de Caçador, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 06-08-2013).
Data do Julgamento
:
06/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Luciana Pelisser Gottardi Trentini
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Caçador
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