APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, §4º, IV, DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. INÉPCIA DA INICIAL PELA FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA. AFASTAMENTO. DENÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS. ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RELATO DOS FATOS QUE PROPORCIONA O PLENO EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. PRELIMINAR. NULIDADE DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DA RES FURTIVA. INOCORRÊNCIA OBJETO COMUM. DESPICIENDA A ESPECIALIZAÇÃO DO AVALIADOR. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. APREENSÃO DA RES FURTIVA EM PODER DO RECORRENTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL À POSSE DO BEM SUBTRAÍDO. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO PARA FURTO SIMPLES ANTE A AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DO CONCURSO DE PESSOAS. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA QUE TEM ESPECIAL RELEVÂNCIA. CRIMES COMETIDOS NA CLANDESTINIDADE. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.002153-0, de Cunha Porã, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 15-08-2013).