TJSC 2013.002230-5 (Acórdão)
REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO CUMULADA COM PEDIDO DE AFASTAMENTO DO LAR. ALEGAÇÃO DE MAUS-TRATOS PERPETRADOS PELA DONATÁRIA CONTRA A DOADORA. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE, AO CONTRÁRIO, DEMONSTROU OS BONS CUIDADOS DISPENSADOS POR AQUELA A ESTA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Descabe a revogação de doação com encargo se, como in casu, as provas apontam, com nitidez, ao contrário do alegado na inicial, que a donatária sempre dispensou à doadora o zelo e os cuidados inerentes ao encargo. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.002230-5, de Ibirama, rel. Des. Jaime Luiz Vicari, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 25-07-2013).
Ementa
REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO CUMULADA COM PEDIDO DE AFASTAMENTO DO LAR. ALEGAÇÃO DE MAUS-TRATOS PERPETRADOS PELA DONATÁRIA CONTRA A DOADORA. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE, AO CONTRÁRIO, DEMONSTROU OS BONS CUIDADOS DISPENSADOS POR AQUELA A ESTA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Descabe a revogação de doação com encargo se, como in casu, as provas apontam, com nitidez, ao contrário do alegado na inicial, que a donatária sempre dispensou à doadora o zelo e os cuidados inerentes ao encargo. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.002230-5, de Ibirama, rel. Des. Jaime Luiz Vicari, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 25-07-2013).
Data do Julgamento
:
25/07/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Jaime Luiz Vicari
Comarca
:
Ibirama
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