TJSC 2013.002328-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DIVERGÊNCIA CONSTATADA NO CÁLCULO APRESENTADO PELAS PARTES. EQUÍVOCO QUANTO À INCIDÊNCIA DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. NECESSIDADE DE ENCAMINHAMENTO À CONTADORIA JUDICIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.002328-0, de Chapecó, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 12-05-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DIVERGÊNCIA CONSTATADA NO CÁLCULO APRESENTADO PELAS PARTES. EQUÍVOCO QUANTO À INCIDÊNCIA DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. NECESSIDADE DE ENCAMINHAMENTO À CONTADORIA JUDICIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.002328-0, de Chapecó, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 12-05-2014).
Data do Julgamento
:
12/05/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Bettina Maria Maresch de Moura
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Chapecó
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