TJSC 2013.002361-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA SUSPENDER DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AGRAVADO E DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DOS PACTOS FIRMADOS ENTRE AS PARTES SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO VERTIDO NA INICIAL. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.002361-3, de Lages, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 08-08-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA SUSPENDER DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AGRAVADO E DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DOS PACTOS FIRMADOS ENTRE AS PARTES SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO VERTIDO NA INICIAL. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.002361-3, de Lages, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 08-08-2013).
Data do Julgamento
:
08/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Joarez Rusch
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Lages
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