TJSC 2013.002362-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL - RECEBIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SUPERADA PELO JULGAMENTO DO RESPECTIVO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - FATO SUPERVENIENTE (ART. 462 DO CPC) - PERDA DO OBJETO (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.002362-0, da Capital, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, Terceira Câmara de Direito Público, j. 01-10-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL - RECEBIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SUPERADA PELO JULGAMENTO DO RESPECTIVO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - FATO SUPERVENIENTE (ART. 462 DO CPC) - PERDA DO OBJETO (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.002362-0, da Capital, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, Terceira Câmara de Direito Público, j. 01-10-2013).
Data do Julgamento
:
01/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Relator(a)
:
Luiz Cézar Medeiros
Comarca
:
Capital
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