TJSC 2013.002411-0 (Acórdão)
AGRAVO INTERPOSTO À DECISÃO DE DEFERIMENTO PARCIAL DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ALMEJADA. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA PELA QUAL SE JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA PARTE DO PEDIDO INAUGURAL IMPUGNADA NO RECURSO. PERDA DO OBJETO. RECLAMO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.002411-0, de Otacílio Costa, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 27-08-2013).
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO À DECISÃO DE DEFERIMENTO PARCIAL DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ALMEJADA. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA PELA QUAL SE JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA PARTE DO PEDIDO INAUGURAL IMPUGNADA NO RECURSO. PERDA DO OBJETO. RECLAMO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.002411-0, de Otacílio Costa, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 27-08-2013).
Data do Julgamento
:
27/08/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Fernando Cordioli Garcia
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Otacílio Costa
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