TJSC 2013.002482-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE DIREITO DE VISITAS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUPOSTO ABUSO SEXUAL PERPETRADO PELO AVÔ PATERNO E AGRESSÕES FÍSICAS PRATICADAS POR UMA TIA PATERNA. INTERLOCUTÓRIO QUE DEFERIU A PRETENDIDA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, REDUZINDO DE FORMA TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL O PERÍODO DE VISITAS DO PAI, ORA AGRAVANTE. PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DA INFANTE. REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL. DECISÃO AGRAVADA ALTERADA. DETERMINAÇÃO DE AUMENTO DO PERÍODO DE VISITAS, COM ACOMPANHAMENTO. ELEMENTOS DE PROVA QUE NÃO AUTORIZAM O RESTABELECIMENTO DA VISITA COMO DETERMINADO INICIALMENTE NA AÇÃO DE DIVÓRCIO. BOM DESENVOLVIMENTO FÍSICO, SOCIAL E EMOCIONAL DA MENOR EM PRIMEIRO LUGAR. VISITAÇÃO MANTIDA NOS TERMOS EM QUE FOI DETERMINADA PELO JULGADOR NO DESPACHO PROLATADO EM 30 DE MAIO DE 2014. HONORÁRIOS PERICIAIS. ÔNUS QUE DEVE SER SUPORTADO PELA AGRAVADA. EXEGESE DOS ARTIGOS 19 E 33 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.002482-8, de Blumenau, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 10-06-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE DIREITO DE VISITAS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUPOSTO ABUSO SEXUAL PERPETRADO PELO AVÔ PATERNO E AGRESSÕES FÍSICAS PRATICADAS POR UMA TIA PATERNA. INTERLOCUTÓRIO QUE DEFERIU A PRETENDIDA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, REDUZINDO DE FORMA TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL O PERÍODO DE VISITAS DO PAI, ORA AGRAVANTE. PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DA INFANTE. REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL. DECISÃO AGRAVADA ALTERADA. DETERMINAÇÃO DE AUMENTO DO PERÍODO DE VISITAS, COM ACOMPANHAMENTO. ELEMENTOS DE PROVA QUE NÃO AUTORIZAM O RESTABELECIMENTO DA VISITA COMO DETERMINADO INICIALMENTE NA AÇÃO DE DIVÓRCIO. BOM DESENVOLVIMENTO FÍSICO, SOCIAL E EMOCIONAL DA MENOR EM PRIMEIRO LUGAR. VISITAÇÃO MANTIDA NOS TERMOS EM QUE FOI DETERMINADA PELO JULGADOR NO DESPACHO PROLATADO EM 30 DE MAIO DE 2014. HONORÁRIOS PERICIAIS. ÔNUS QUE DEVE SER SUPORTADO PELA AGRAVADA. EXEGESE DOS ARTIGOS 19 E 33 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.002482-8, de Blumenau, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 10-06-2014).
Data do Julgamento
:
10/06/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudia Inês Maestri Meyer
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Blumenau
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