DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - OCORRÊNCIA DO RISCO CONTRATADO - COBERTURA DE EXAME DE BIÓPSIA - NEGATIVA DE COBERTURA - PROCEDÊNCIA NO JUÍZO A QUO - INSURGÊNCIA DA RÉ UNIMED - 1) EXONERAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR - INACOLHIMENTO - CLÁUSULA RESTRITIVA - NULIDADE - INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR - 2) REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - IMPROVIMENTO - BINÔMIO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECUSA DE COBERTURA PARA REALIZAR BIÓPSIA INDICADA POR MÉDICO ESPECIALISTA - OCORRÊNCIA - DANO MORAL PATENTEADO - SENTENÇA MANTIDA. Plano de saúde que, injustamente, recusa cobrir exame de biópsia percutânea de fragmento mamário determinado por médico especialista, comete ilícito reparável a título de danos morais. A interpretação errônea de cláusula contratual em plano de saúde não pode ensejar recusa de cobertura porque o contrato tem um fim social, ao qual devem se dirigir os contratantes com transparência e boa-fé e em caso de dúvida de direito, deve ser interpretado favoravelmente ao consumidor. Deve ser mantido o quantum reparatório quando observados os critérios de razoabilidade/proporcionalidade e fixado valor que não é fonte de lucro à vítima e que não gera revolta ao patrimônio moral do ofendido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.002536-3, da Capital - Continente, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).