TJSC 2013.002540-4 (Acórdão)
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE VISA A MINIMIZAR A FILA DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ORTOPÉDICAS DE MÉDIA COMPLEXIDADE NA REGIÃO DE JOAÇABA. OBRIGAÇÃO DO ESTADO NO QUE PERTINE A AVALIAÇÃO, CONTROLE E TRIAGEM DE PACIENTES PARA FIXAÇÃO DE CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO. MEDIDA VIÁVEL E NECESSÁRIA A GARANTIA À SAÚDE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.002540-4, de Joaçaba, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 07-08-2014).
Ementa
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE VISA A MINIMIZAR A FILA DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ORTOPÉDICAS DE MÉDIA COMPLEXIDADE NA REGIÃO DE JOAÇABA. OBRIGAÇÃO DO ESTADO NO QUE PERTINE A AVALIAÇÃO, CONTROLE E TRIAGEM DE PACIENTES PARA FIXAÇÃO DE CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO. MEDIDA VIÁVEL E NECESSÁRIA A GARANTIA À SAÚDE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.002540-4, de Joaçaba, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 07-08-2014).
Data do Julgamento
:
07/08/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Edemar Gruber
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Joaçaba
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