TJSC 2013.002590-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALAGAMENTO DA RESIDÊNCIA DOS AUTORES EM DECORRÊNCIA DO ENTUPIMENTO DE ESCOADOUROS PÚBLICOS DE ÁGUAS PLUVIAIS. DEFICIÊNCIA NA CONSTRUÇÃO, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA TUBULAÇÃO. OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL CARACTERIZADA. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. QUANTUM MINORADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.002590-9, de São Bento do Sul, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 04-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALAGAMENTO DA RESIDÊNCIA DOS AUTORES EM DECORRÊNCIA DO ENTUPIMENTO DE ESCOADOUROS PÚBLICOS DE ÁGUAS PLUVIAIS. DEFICIÊNCIA NA CONSTRUÇÃO, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA TUBULAÇÃO. OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL CARACTERIZADA. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. QUANTUM MINORADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.002590-9, de São Bento do Sul, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 04-08-2015).
Data do Julgamento
:
04/08/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Luís Paulo Dal Pont Lodetti
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
São Bento do Sul
Mostrar discussão