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Jurisprudência


TJSC 2013.002652-3 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE (ART. 157, § 3º, PRIMEIRA PARTE, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA, ALIADAS AO RECONHECIMENTO PESSOAL DOS APELANTES PROCEDIDO DE FORMA SEGURA POR ELA E À DELAÇÃO DO COACUSADO DANDO CONTA DA PARTICIPAÇÃO DOS RECORRENTES NA EMPREITADA CRIMINOSA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. "Diante dos depoimentos da vítima e de testemunhas, aliados ao reconhecimento do acusado como sendo um dos autores do delito, inviável o afastamento da sua responsabilidade criminal, pois cabalmente comprovadas a autoria e a materialidade da empreitada criminosa" (Apelação Criminal n. 2012.033026-1, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, j. 13-9-2012). (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.002652-3, de São Francisco do Sul, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 15-10-2013).

Data do Julgamento : 15/10/2013
Classe/Assunto : Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador : Artur Jenichen Filho
Relator(a) : Marli Mosimann Vargas
Comarca : São Francisco do Sul
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