APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE (ART. 157, § 2º, I, II E V, C/C ART. 61, II, "H", AMBOS DO CP) E PELO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B, DA LEI N. 8.069/90). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. CRIME DE ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONFISSÃO NA FASE POLICIAL CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES NOS AUTOS. RECONHECIMENTO REALIZADO PELA VÍTIMA E DEPOIMENTOS UNÍSSONOS COLHIDOS EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS ACERCA DO ILÍCITO. PROVA ROBUSTA. ADEMAIS, RÉU FLAGRADO NA POSSE DA RES FURTIVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. SITUAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. CONDUTA DO AGENTE QUE CONTRIBUIU PARA O ÊXITO DA EMPREITADA DELITIVA. AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DE A VÍTIMA CONTAR COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE. INVIABILIDADE. COMPROVAÇÃO DA IDADE POR MEIO HÁBIL. SENTENÇA MANTIDA NO PONTO. CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. ADOLESCENTES QUE PARTICIPARAM DA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.002654-7, de Campos Novos, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 24-09-2013).