APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR BURACO NA PISTA. OMISSÃO DO DEMANDADO NO DEVER DE SINALIZAR ADEQUADAMENTE A OBRA REALIZADA NA VIA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE CAUSAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE. CULPA CARACTERIZADA. DEVER DE INDENIZAR. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE PROVAS CONTUNDENTES QUANTO À RENDA PERCEBIDA. UTILIZAÇÃO DE UM SALÁRIO MÍNIMO COMO PARÂMETRO. CONDENAÇÃO EM MULTA POR LITIGÂNCIA DE MA-FÉ AFASTADA. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOAVELMENTE FIXADO NO DECISUM. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO DESPROVIDO. Diante da fragilidade da prova relativa aos rendimentos auferidos pela vítima antes do evento danoso, pelo transporte graneleiro de cereais que fazia, mas comprovado que ela os percebia, a jurisprudência tem orientado no sentido de fixar o "quantum" referente aos lucros cessantes em um (1) salário mínimo para cada mês em que a vítima esteve impossibilitada de trabalhar por estar privada do seu instrumento de trabalho. (AC n. 2011.043825-8, de São José do Cedro, rel. Des. Jaime Ramos, j. 01.09.2011) (TJSC, Apelação Cível n. 2013.002658-5, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 17-06-2014).