APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA EM VEÍCULO PARADO NO ACOSTAMENTO. FATO QUE NÃO FOI PREPONDERANTE PARA A OCORRÊNCIA DO SINISTRO. INFRAÇÃO MERAMENTE ADMINISTRATIVA. TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA. CONJUNTO PROBATÓRIO CONSUBSTANCIADO APENAS NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA E FOTOS DO LOCAL DO ACIDENTE. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE. CONDUTOR DO VEÍCULO PERTENCENTE AO RÉU QUE NÃO TEVE O DOMÍNIO SOBRE O VEÍCULO. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA EM SENTIDO CONTRÁRIO. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO CAMINHÃO PERTENCENTE AO RÉU EVIDENCIADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - Presume-se culpado o motorista que não tomou as devidas precauções e abalroou a parte traseira de veículo que encontrava-se parado no acostamento. O fato de o veículo pertencente à Autora estar estacionado em local proibido não se traduz na culpabilidade, pois analisando-se toda a dinâmica do acidente verifica-se que esta situação não foi preponderante para a ocorrência do sinistro, sendo apenas mera infração administrativa que não se sobrepõe a imprudência do condutor do veículo pertencente ao Réu. II - O boletim de ocorrência (que possui presunção juris tantum de veracidade), demonstra que a culpa pelo sinistro é do condutor do veículo pertencente ao Réu. III - Cabe ao Réu, conforme o art. 333, II, do CPC, prova de fato modificativo, extintivo, ou impeditivo do Autor. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.002689-1, de Chapecó, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 23-02-2015).