TJSC 2013.002703-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APELO DA RÉ. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESCABIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE AO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. PREFACIAL AFASTADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PARCERIA FIRMADA COM A PARTE AUTORA. DESCABIMENTO. MEDIAÇÃO COMPROVADA E DENTRO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO QUE PREVIA EXCLUSIVIDADE. VENDA DIRETA PELO DONO DO IMÓVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.002703-7, de Chapecó, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 11-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APELO DA RÉ. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESCABIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE AO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. PREFACIAL AFASTADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PARCERIA FIRMADA COM A PARTE AUTORA. DESCABIMENTO. MEDIAÇÃO COMPROVADA E DENTRO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO QUE PREVIA EXCLUSIVIDADE. VENDA DIRETA PELO DONO DO IMÓVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.002703-7, de Chapecó, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 11-04-2016).
Data do Julgamento
:
11/04/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rafael Sandi
Relator(a)
:
Luiz Felipe Schuch
Comarca
:
Chapecó
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