TJSC 2013.002736-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. ALEGADA QUITAÇÃO. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E JULGOU PROCEDENTE O PLEITO INICIAL. RECURSO DO RÉU. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. DISCUSSÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA QUE NÃO COMPROVA A VINCULAÇÃO COM O TÍTULO. CÁRTULA EM PODER DO CREDOR. PRESUNÇÃO DE PAGAMENTO NÃO ADMITIDA NO CASO. ARTIGO 324 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.002736-7, de Itapiranga, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 24-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. ALEGADA QUITAÇÃO. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E JULGOU PROCEDENTE O PLEITO INICIAL. RECURSO DO RÉU. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. DISCUSSÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA QUE NÃO COMPROVA A VINCULAÇÃO COM O TÍTULO. CÁRTULA EM PODER DO CREDOR. PRESUNÇÃO DE PAGAMENTO NÃO ADMITIDA NO CASO. ARTIGO 324 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.002736-7, de Itapiranga, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 24-11-2014).
Data do Julgamento
:
24/11/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rodrigo Pereira Antunes
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Itapiranga
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