APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO COM EMPREGO DE ARMA E MEDIANTE CONCURSO DE PESSOAS EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 157, § 2º, I E II, C/C ART. 71, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO POR NEGATIVA DE AUTORIA E FRAGILIDADE PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA E RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO EM HARMONIA. DELAÇÃO DOS COAUTORES DANDO CONTA DA PARTICIPAÇÃO DO RECORRENTE NA EMPREITADA CRIMINOSA. ADEMAIS, PARTE DA RES FURTIVA ENCONTRADA NA POSSE DO RÉU. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ÁLIBI NÃO COMPROVADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO INC. I DO § 2º DO ART. 157 DO CP. ARMA NÃO APREENDIDA. IRRELEVÂNCIA. CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA QUE SE COMUNICA A TODOS OS AGENTES. SENTENÇA MANTIDA. AFASTAMENTO DO CONCURSO FORMAL. INVIABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE SE CONSIDERAR OS FATOS COMO CRIME ÚNICO. RÉU QUE CONTRIBUI DIRETAMENTE NA EXECUÇÃO DO CRIME A DIVERSAS LOJAS DE UM COMPLEXO COMERCIAL. CONCURSO FORMAL CARACTERIZADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.002765-9, de Brusque, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 24-09-2013).