APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUTORA QUE SUPOSTAMENTE ADQUIRIU VEÍCULO COMO SENDO ZERO QUILÔMETRO E APÓS 4 (QUATRO) MESES, EM RAZÃO DE DEFEITO NO CARRO, DESCOBRIU QUE O AUTOMÓVEL ERA SEMINOVO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA EMPRESA RÉ. PRELIMINAR. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE QUE IMPOSSIBILITOU A REQUERIDA DE PRODUZIR PROVA TESTEMUNHAL, CONSISTENTE NA OITIVA DO VENDEDOR E DO GERENTE DA LOJA, QUE ERA INDISPENSÁVEL PARA COMPROVAR SE A AUTORA TINHA, OU NÃO, CONHECIMENTO DE QUE ESTAVA ADQUIRINDO UM VEÍCULO SEMINOVO. ADEMAIS, NOTA FISCAL APRESENTADA PELA APELADA QUE INFORMA A VENDA DE AUTOMÓVEL USADO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA AMPLA DEFESA. OBSERVÂNCIA AO ART. 5º, INCS. LIV E LV DA CF. NULIDADE DA SENTENÇA DECRETADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.002779-0, da Capital, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 27-10-2015).