TJSC 2013.002814-9 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. POSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO OPOSTA EM FEITO QUE DECIDIU QUESTÃO DE CARÁTER ALIMENTAR. SITUAÇÃO QUE AUTORIZA A MEDIDA EXCEPCIONAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Medida Cautelar n. 2013.002814-9, de Concórdia, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 17-02-2014).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. POSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO OPOSTA EM FEITO QUE DECIDIU QUESTÃO DE CARÁTER ALIMENTAR. SITUAÇÃO QUE AUTORIZA A MEDIDA EXCEPCIONAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Medida Cautelar n. 2013.002814-9, de Concórdia, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 17-02-2014).
Data do Julgamento
:
17/02/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rodrigo Tavares Martins
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Concórdia
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