TJSC 2013.002827-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTAÇÃO CÍVEL. CASA DE SEMILIBERDADE. INTERDIÇÃO. SITUAÇÃO PRECÁRIA. DECISÃO REVOGADA EM RAZÃO DAS REFORMAS REALIZADAS. PERDA DO OBJETO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.002827-3, de Joinville, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 04-12-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTAÇÃO CÍVEL. CASA DE SEMILIBERDADE. INTERDIÇÃO. SITUAÇÃO PRECÁRIA. DECISÃO REVOGADA EM RAZÃO DAS REFORMAS REALIZADAS. PERDA DO OBJETO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.002827-3, de Joinville, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 04-12-2014).
Data do Julgamento
:
04/12/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Márcio Rene Rocha
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Joinville
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