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Jurisprudência


TJSC 2013.002829-7 (Acórdão)

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INOMINADO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2013.002829-7, de Itajaí, rel. Des. Salim Schead dos Santos, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 18-07-2013).

Data do Julgamento : 18/07/2013
Classe/Assunto : Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador : José Agenor de Aragão
Relator(a) : Salim Schead dos Santos
Comarca : Itajaí
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