TJSC 2013.002840-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. DIRIGIR VEÍCULO SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. NOTIFICAÇÃO EXTEMPORÂNEA. INOCORRÊNCIA. AUTUAÇÃO EM FLAGRANTE QUE EQUIVALE À NOTIFICAÇÃO DO COMETIMENTO DA INFRAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.002840-0, de Criciúma, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 03-12-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. DIRIGIR VEÍCULO SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. NOTIFICAÇÃO EXTEMPORÂNEA. INOCORRÊNCIA. AUTUAÇÃO EM FLAGRANTE QUE EQUIVALE À NOTIFICAÇÃO DO COMETIMENTO DA INFRAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.002840-0, de Criciúma, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 03-12-2013).
Data do Julgamento
:
03/12/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Fernando Dal Bó Martins
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Criciúma
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