TJSC 2013.002868-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. JUÍZO NÃO SEGURO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 475-J, § 1º, DO CPC. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PREJUDICIALIDADE. MATÉRIAS AINDA NÃO ANALISADAS PELO JUÍZO A QUO. RESPEITO AO PRINCÍPIO QUE VEDA A SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.002868-2, de Pomerode, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-12-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. JUÍZO NÃO SEGURO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 475-J, § 1º, DO CPC. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PREJUDICIALIDADE. MATÉRIAS AINDA NÃO ANALISADAS PELO JUÍZO A QUO. RESPEITO AO PRINCÍPIO QUE VEDA A SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.002868-2, de Pomerode, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-12-2013).
Data do Julgamento
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Iraci Satomi Kuraoka Schiocchet
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Pomerode
Mostrar discussão