APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. DUPLICATA SIMULADA EM CONTINUIDADE DELITIVA (48 VEZES). ARTIGO 172, "CAPUT", C/C ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINARES. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. LAPSO TEMPORAL DE 8 ANOS QUE NÃO SE OPEROU ENTRE OS MARCOS INTERRUPTIVOS. PROCESSO QUE FICOU SUSPENSO POR FORÇA DO ART. 366, DO CPP, DURANTE DETERMINADO PERÍODO DE TEMPO. ALEGADA NULIDADE NA DECRETAÇÃO DA REVELIA. TESE RECHAÇADA. RÉU QUE, CIENTE, NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ONDE SERIA COLHIDO O SEU INTERROGATÓRIO E NEM JUSTIFICOU SUA AUSÊNCIA. DEFENSOR CONSTITUÍDO QUE NO MOMENTO OPORTUNO TAMBÉM SE MANTEVE INERTE. PRELIMINARES AFASTADAS. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. AGENTE QUE EMITE DUPLICATA REFERENTE A SUPOSTO SERVIÇO PRESTADO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUE COMPROVEM QUE TENHA SIDO O AUTOR DAS ASSINATURAS APOSTAS NAS DUPLICATAS. ALEGAÇÃO DERRUÍDA. FUNCIONÁRIO DA EMPRESA QUE EXPRESSAMENTE DECLAROU TER CIÊNCIA DE QUE O ACUSADO ERA O RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO DAS DUPLICATAS DA EMPRESA, BEM COMO RECONHECEU A ASSINATURA DO ACUSADO. ADEMAIS, ASSINATURA QUE SE MOSTRA IDÊNTICA ÀQUELA APOSTA EM CONTRATO ANEXADO AOS AUTOS. COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DO ACUSADO. AGENTE QUE TINHA O CONHECIMENTO QUE NÃO HOUVE QUALQUER PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E EXPEDIU DUPLICATAS "FRIAS". RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.002889-5, de Içara, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 24-07-2014).