TJSC 2013.002897-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES. INCONFORMISMO. VEÍCULO CLONADO. PRETENSÃO DE RESPONSABILIZAR O TABELIÃO E A ADQUIRENTE DO AUTOMÓVEL FRAUDADO (DUBLÊ). AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DA PARTICIPAÇÃO DELES NA EMPREITADA CRIMINOSA. ÔNUS DE PROVA QUE COMPETIA À AUTORA NÃO SATISFEITO (ART. 333, INC. I, DO CPC). ATO ILÍCITO E NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADOS (ART. 186 E 927 DO CC). CARIMBO DA SERVENTIA E SELO DE FISCALIZAÇÃO EM DESCOMPASSO COM AS NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DESTE TRIBUNAL. FALSIFICAÇÃO EVIDENTE. CULPA DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.002897-4, de Blumenau, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES. INCONFORMISMO. VEÍCULO CLONADO. PRETENSÃO DE RESPONSABILIZAR O TABELIÃO E A ADQUIRENTE DO AUTOMÓVEL FRAUDADO (DUBLÊ). AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DA PARTICIPAÇÃO DELES NA EMPREITADA CRIMINOSA. ÔNUS DE PROVA QUE COMPETIA À AUTORA NÃO SATISFEITO (ART. 333, INC. I, DO CPC). ATO ILÍCITO E NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADOS (ART. 186 E 927 DO CC). CARIMBO DA SERVENTIA E SELO DE FISCALIZAÇÃO EM DESCOMPASSO COM AS NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DESTE TRIBUNAL. FALSIFICAÇÃO EVIDENTE. CULPA DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.002897-4, de Blumenau, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-11-2015).
Data do Julgamento
:
24/11/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Emmanuel Schenkel do Amaral e Silva
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão