main-banner

Jurisprudência


TJSC 2013.002926-8 (Acórdão)

Ementa
MONITÓRIA. PLEITO LASTREADO EM NOTAS PROMISSÓRIAS ORIUNDAS DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESÍDIA DO CREDOR EM PROMOVER A CITAÇÃO DO RÉU. SENTENÇA TERMINATIVA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. RAZÕES RECURSAIS CALCADAS NA AUSÊNCIA DE ANÁLISE, PELO JUÍZO, DE PEDIDO DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. ARGUMENTO RECHAÇADO. DEMANDANTE QUE, INTIMADO PESSOALMENTE E NA PESSOA DE SEU CAUSÍDICO, DEIXA FLUIR INTEGRALMENTE O PRAZO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. ABANDONO DE CAUSA CONFIGURADO (ART. 267, INC III, CPC). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Constatada a desídia do autor na concretização do ato citatório e realizada a dupla intimação para o fim de se impulsionar o feito - por intermédio de seu causídico e, após, pessoalmente -, deve ser extinto o processo, sem resolução de mérito, por abandono da causa quando a parte quedar-se inerte (art. 267, inc. III, do CPC). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.002926-8, da Capital, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 05-06-2014).

Data do Julgamento : 05/06/2014
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Cíntia Ranzi Arnt
Relator(a) : Eládio Torret Rocha
Comarca : Capital
Mostrar discussão