APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E EM CONCURSO DE AGENTES [ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL]. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR: ALEGADA NULIDADE EM FACE DA SUPERAÇÃO DO PRAZO DA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. INOCORRÊNCIA. EVENTUAIS VÍCIOS DA FASE INVESTIGATIVA QUE NÃO CONTAMINAM A AÇÃO PENAL. MÉRITO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS NOS AUTOS. DEPOIMENTO FIRME E COERENTE DA VÍTIMA, QUE RECONHECE OS RÉUS. ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS DIZERES DO OFENDIDO. DEPOIMENTO ALIADO AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. ÁLIBIS CONTRADITÓRIOS E NÃO SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS. ÔNUS DA DEFESA. ART. 156 DO CPP. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DOS AUTOS CONFIRMA QUE A SUBTRAÇÃO OCORREU MEDIANTE GRAVE AMEAÇA COM ARMA DE FOGO. SITUAÇÃO QUE ATINGE TODOS OS AGENTES. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 157, § 2º, I [EMPREGO ARMA] E II [CONCURSO DE AGENTES], DO CÓDIGO PENAL RECONHECIDAS. PROVA TESTEMUNHAL FIRME NESTE SENTIDO. FRAÇÃO DE AUMENTO, TODAVIA, REVISADA DE OFÍCIO PARA 3/8 [TRÊS OITAVOS]. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.003018-2, de Abelardo Luz, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 06-03-2014).