TJSC 2013.003048-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO E SUA ESPOSA AOS HERDEIROS, VENDIDO EM MONTANTE CONSIDERAVELMENTE INFERIOR AO VALOR DE MERCADO. DECISÃO QUE RECONHECEU FRAUDE DE EXECUÇÃO, DETERMINANDO A PENHORA DA QUOTA-PARTE PERTENCENTE AO DEVEDOR. ALEGAÇÃO DE QUE A VENDA ERA NECESSÁRIA PARA O PAGAMENTO DE DESPESAS URGENTES DE SAÚDE DO EXECUTADO, QUE É IDOSO. COMPROVANTES QUE NÃO ATESTAM A ALEGADA URGÊNCIA. FRAUDE MANIFESTA. INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO MANTIDA. DECISÃO ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.003048-1, de Chapecó, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 28-04-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO E SUA ESPOSA AOS HERDEIROS, VENDIDO EM MONTANTE CONSIDERAVELMENTE INFERIOR AO VALOR DE MERCADO. DECISÃO QUE RECONHECEU FRAUDE DE EXECUÇÃO, DETERMINANDO A PENHORA DA QUOTA-PARTE PERTENCENTE AO DEVEDOR. ALEGAÇÃO DE QUE A VENDA ERA NECESSÁRIA PARA O PAGAMENTO DE DESPESAS URGENTES DE SAÚDE DO EXECUTADO, QUE É IDOSO. COMPROVANTES QUE NÃO ATESTAM A ALEGADA URGÊNCIA. FRAUDE MANIFESTA. INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO MANTIDA. DECISÃO ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.003048-1, de Chapecó, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 28-04-2014).
Data do Julgamento
:
28/04/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Bettina Maria Maresch de Moura
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Chapecó
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