TJSC 2013.003060-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL BANCÁRIA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DECISUM FAVORÁVEL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. TARIFAS BANCÁRIAS NÃO CONTRATADAS. INEXISTÊNCIA DE VALORES A REPETIR. CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. HIGIDEZ. MODIFICAÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. INCUMBÊNCIA INTEGRAL DO AUTOR. PREQUESTIONAMENTO AFASTADO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.003060-1, de Chapecó, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 14-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL BANCÁRIA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DECISUM FAVORÁVEL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. TARIFAS BANCÁRIAS NÃO CONTRATADAS. INEXISTÊNCIA DE VALORES A REPETIR. CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. HIGIDEZ. MODIFICAÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. INCUMBÊNCIA INTEGRAL DO AUTOR. PREQUESTIONAMENTO AFASTADO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.003060-1, de Chapecó, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 14-04-2014).
Data do Julgamento
:
14/04/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rafael Sandi
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Chapecó
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