TJSC 2013.003095-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. INSURGÊNCIA RECURSAL DO RÉU. DANO MORAL PRESUMIDO. DEVER DE ARCAR COM OS DANOS DECORRENTES DA CONDUTA ILÍCITA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR. PLEITO BUSCANDO A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. ACOLHIMENTO VALOR QUE NÃO SE MOSTRA CONDIZENTE COM A JUSTA REPARAÇÃO. EXASPERAÇÃO QUE SE IMPÕE. JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 54 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.003095-5, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 04-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. INSURGÊNCIA RECURSAL DO RÉU. DANO MORAL PRESUMIDO. DEVER DE ARCAR COM OS DANOS DECORRENTES DA CONDUTA ILÍCITA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR. PLEITO BUSCANDO A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. ACOLHIMENTO VALOR QUE NÃO SE MOSTRA CONDIZENTE COM A JUSTA REPARAÇÃO. EXASPERAÇÃO QUE SE IMPÕE. JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 54 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.003095-5, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 04-05-2015).
Data do Julgamento
:
04/05/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Frederico Andrade Siegel
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
São Lourenço do Oeste
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