TJSC 2013.003103-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. RECURSO DA EMBARGADA. ALEGAÇÃO DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. ACOLHIMENTO. CONTRATO EXECUTADO QUE CONTÉM ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. IRRELEVÂNCIA SE AS ASSINATURAS SÃO POSTERIORES À CELEBRAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO COMPROMETE A VERACIDADE DO AVENÇADO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. LITIGANTES, ADEMAIS, QUE CONFIRMAM A EXISTÊNCIA DO ATO. VALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. REQUISITOS DO ART. 585, II DO CPC DE 1973 CUMPRIDOS. RECURSO PROVIDO. RETORNO À ORIGEM PARA ANÁLISE DAS DEMAIS QUESTÕES SUSCITADAS NA INICIAL. RECURSO ADESIVO DOS EMBARGANTES. ANÁLISE PREJUDICADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.003103-6, de Cunha Porã, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 21-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. RECURSO DA EMBARGADA. ALEGAÇÃO DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. ACOLHIMENTO. CONTRATO EXECUTADO QUE CONTÉM ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. IRRELEVÂNCIA SE AS ASSINATURAS SÃO POSTERIORES À CELEBRAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO COMPROMETE A VERACIDADE DO AVENÇADO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. LITIGANTES, ADEMAIS, QUE CONFIRMAM A EXISTÊNCIA DO ATO. VALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. REQUISITOS DO ART. 585, II DO CPC DE 1973 CUMPRIDOS. RECURSO PROVIDO. RETORNO À ORIGEM PARA ANÁLISE DAS DEMAIS QUESTÕES SUSCITADAS NA INICIAL. RECURSO ADESIVO DOS EMBARGANTES. ANÁLISE PREJUDICADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.003103-6, de Cunha Porã, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 21-03-2016).
Data do Julgamento
:
21/03/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Samuel Andreis
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Cunha Porã
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