TJSC 2013.003217-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. LIMINAR INDEFERIDA. SUPOSTA FALSIDADE DA ASSINATURA DO DE CUJUS. SONEGAÇÃO DE DIREITOS SUCESSÓRIOS. PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS E SEQUESTRO DE LIVROS CONTÁBEIS. FEITO EM TRÂMITE INICIAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA AINDA NÃO REALIZADA. DILAPIDAÇÃO DOS BENS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. POSSIBILIDADE DE AFETAR O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. URGÊNCIA E IMPRESCINDIBILIDADE NÃO CONSTATADAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.003217-9, de Braço do Norte, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-09-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. LIMINAR INDEFERIDA. SUPOSTA FALSIDADE DA ASSINATURA DO DE CUJUS. SONEGAÇÃO DE DIREITOS SUCESSÓRIOS. PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS E SEQUESTRO DE LIVROS CONTÁBEIS. FEITO EM TRÂMITE INICIAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA AINDA NÃO REALIZADA. DILAPIDAÇÃO DOS BENS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. POSSIBILIDADE DE AFETAR O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. URGÊNCIA E IMPRESCINDIBILIDADE NÃO CONSTATADAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.003217-9, de Braço do Norte, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-09-2014).
Data do Julgamento
:
04/09/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Pablo Vinícius Araldi
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Braço do Norte
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