TJSC 2013.003260-5 (Acórdão)
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO (PROCESSO SELETIVO). PROFESSOR TEMPORÁRIO DA REDE ESTADUAL. DIPLOMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU. NÃO-ACEITAÇÃO SOB O ARGUMENTO DE NÃO SE TRATAR DE ÁREA ESPECÍFICA DA DISCIPLINA EDUCACIONAL EM FOCO. ESPECIALIZAÇÃO EM HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA CLÍNICA E LABORATORIAL. ATUAÇÃO DOCENTE EM CIÊNCIAS E BIOLOGIA. COMPATIBILIDADE. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA DETERMINAR A COMPUTAÇÃO DOS PONTOS CORRESPONDENTES. PEDIDO DE NOMEAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE SUBSÍDIOS SUFICIENTES NOS AUTOS PARA AUTORIZAR A CONCESSÃO DA ORDEM COM ESSE LINEAMENTO. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2013.003260-5, da Capital, rel. Des. João Henrique Blasi, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 14-08-2013).
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO (PROCESSO SELETIVO). PROFESSOR TEMPORÁRIO DA REDE ESTADUAL. DIPLOMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU. NÃO-ACEITAÇÃO SOB O ARGUMENTO DE NÃO SE TRATAR DE ÁREA ESPECÍFICA DA DISCIPLINA EDUCACIONAL EM FOCO. ESPECIALIZAÇÃO EM HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA CLÍNICA E LABORATORIAL. ATUAÇÃO DOCENTE EM CIÊNCIAS E BIOLOGIA. COMPATIBILIDADE. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA DETERMINAR A COMPUTAÇÃO DOS PONTOS CORRESPONDENTES. PEDIDO DE NOMEAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE SUBSÍDIOS SUFICIENTES NOS AUTOS PARA AUTORIZAR A CONCESSÃO DA ORDEM COM ESSE LINEAMENTO. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2013.003260-5, da Capital, rel. Des. João Henrique Blasi, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 14-08-2013).
Data do Julgamento
:
14/08/2013
Classe/Assunto
:
Grupo de Câmaras de Direito Público
Órgão Julgador
:
Grupo de Câmaras de Direito Público
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Capital
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